Condições gerais:

Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído. Estes preços não incluem os custos de entrega e preparação, que serão indicados além do preço com IVA. Os preços incluem o IVA aplicável no dia da encomenda. O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço final. Os vales, descontos, abatimentos e ofertas de fidelidade não são acumuláveis nem reembolsáveis. Todas as encomendas, independentemente da sua origem, são pagas em euros. A empresa Gaspard reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo das encomendas. No caso de encomendas para um país fora da França metropolitana ou da União Europeia, o cliente é o importador do(s) produto(s) em questão. Para alguns produtos enviados fora da União Europeia e DOM-TOM, podem ser exigidos direitos aduaneiros ou outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estatais. Estes direitos e valores não são da responsabilidade da Sociedade Gaspard. Serão da responsabilidade do cliente, incluindo declarações e pagamentos às autoridades e/ou organismos competentes do seu país. Cabe ao cliente informar-se, não podendo exigir que a Gaspard comunique o montante dos impostos e direitos aduaneiros do seu departamento, território ou país.

Cancelamento, devolução, recusa, avarias e reenvio:

De acordo com o artigo L. 121-20 do Código do Consumidor, o cliente particular dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar do dia de receção da sua encomenda para exercer o seu direito legal de arrependimento. Os custos de devolução e envio são da responsabilidade do cliente. O produto deverá ser devolvido à Sociedade Gaspard na sua embalagem original, acompanhado da fatura original, apenas por correio. As lojas físicas não aceitam devoluções de artigos comprados online, sem exceção. O produto devolvido não deve ter sido aberto ou utilizado, para que o cliente possa beneficiar do direito de arrependimento; no caso de devolução de um produto não novo, aplica-se uma depreciação. Antes de proceder à devolução, o cliente deve contactar a sociedade Gaspard através do espaço de contacto disponível no site para que a GASPARD indique as condições de devolução e dê a sua aprovação prévia para a devolução dos artigos. No caso do exercício do direito de arrependimento, o cliente pode solicitar um crédito ou o reembolso das quantias pagas; por defeito, será enviado um crédito sob a forma de cartão presente. Este reembolso ou crédito será efetuado o mais rapidamente possível e, no máximo, 14 dias após a receção pela Gaspard da encomenda devolvida. O montante da compensação poderá ser reduzido pelos custos de preparação e envio se o valor dos produtos relativos ao cancelamento e devolução da encomenda, deduzido do montante inicial da encomenda, tornar a encomenda inelegível para a promoção "preparação e envio gratuitos". Os descontos, vales e pontos de fidelidade são definitivamente perdidos. É importante notar que, de acordo com o artigo L.121-20-2 do Código do Consumidor, os produtos vendidos a metro, produtos virtuais e artigos para download estão excluídos deste direito de arrependimento, não sendo aceites devoluções nem trocas. Os produtos excluídos e os produtos sem acordo prévio serão devolvidos ao cliente às suas custas. No caso de avaria na entrega de artigos em stock, a Gaspard compromete-se a entregar a encomenda no prazo de 30 dias, conforme a legislação. Se a embalagem apresentar danos visíveis exteriores, deve recusar a encomenda, após verificar o conteúdo. Em caso de perda comprovada e reconhecida pelo transportador, a sociedade Gaspard enviará uma nova encomenda sem custos e nas mesmas condições da encomenda inicial (dentro dos stocks disponíveis e reembolsará os artigos esgotados, se aplicável). No caso de atraso superior a 30 dias, será considerado um reembolso ou reenvio com acordo do cliente. A sociedade Gaspard não oferece trocas. A devolução deve ser enviada para o endereço indicado pelo serviço ao cliente. No caso de devolução da encomenda ao remetente com o motivo "recusado", a encomenda será reembolsada, a pedido, sob a forma de crédito, deduzidos os custos de envio incorridos para a entrega; se o pagamento inicial incluía entrega gratuita, a taxa de envio aplicada será equivalente ao valor cobrado para uma encomenda de 1€ na tabela de preços correspondente ao modo e endereço de entrega. No caso de devolução da encomenda ao remetente por motivo imputável ao cliente, não levantada ou endereço incorreto, os custos de devolução cobrados pelo transportador serão da responsabilidade do cliente; a encomenda não pode ser cancelada, mas reenviada a pedido e às custas do cliente, independentemente do seu valor e mesmo que o pagamento inicial incluísse entrega gratuita. O valor da taxa de envio cobrada corresponde à primeira faixa da tabela de preços para o destino e modo de entrega escolhido, consultável na página dos nossos custos de envio.

Cursos e ateliers

De acordo com as disposições do artigo 121-21-8 do Código do Consumidor, o cliente não pode exercer o seu direito de arrependimento ao confirmar a sua inscrição validando a encomenda no site ou na loja, pois subscreve um «serviço de atividades de lazer que deve ser prestado numa data ou período determinado». Os cursos e ateliers não são aceites para devolução nem troca.

Exclusões

Os artigos produzidos por encomenda do cliente, como encomendas por grosso ou semi-grosso, personalizações, produção de artigos esgotados ou com revestimento específico estão excluídos do prazo de arrependimento. Os artigos vendidos a profissionais não beneficiam do direito de arrependimento; se o serviço ao cliente aceitar uma devolução, esta será reembolsada sob a forma de crédito. Os artigos vendidos em lojas físicas não são aceites para devolução nem troca.

Reclamações

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar do dia de receção ou levantamento na loja da sua encomenda para apresentar reclamação ao serviço ao cliente por email (service.client@perlescorner.com). Para que a reclamação seja válida, o cliente deve obrigatoriamente anexar o comprovativo de preparação (cópia por correio, foto inferior a 1 megabyte por email). Após este prazo de 14 dias úteis a contar da receção da encomenda ou do seu levantamento na loja, a venda será considerada conforme (exceto garantias legais).

Modalidades de envio e pagamento:

Após confirmação do pagamento completo da encomenda, a Gaspard compromete-se a enviar todos os produtos encomendados pelo comprador num prazo de 30 dias úteis. Para artigos produzidos por encomenda do cliente, como encomendas por grosso ou semi-grosso, personalizações, produção de artigos esgotados ou com revestimento específico, a Gaspard compromete-se a enviar todos os produtos encomendados pelo comprador num prazo de 8 semanas (exceto condições específicas anunciadas na fatura ou nota de encomenda). Este prazo de envio não inclui controlos antifraude e/ou pedidos de justificativos que possam ser solicitados. Os artigos são enviados com a fatura justificativa para o endereço de entrega indicado pelo cliente na encomenda. O endereço de entrega é o indicado pelo cliente, que declara ter fornecido um endereço exato e completo. A responsabilidade da Gaspard não pode ser imputada por um endereço incorreto. A Gaspard não se responsabiliza por eventuais erros de introdução e suas consequências em termos de atraso ou erro de entrega. Em caso de erro de endereço ou escolha de modo de entrega inadequado, podem ser aplicadas taxas de gestão de 5€. Neste contexto, todos os custos incorridos pelo reenvio da encomenda serão totalmente suportados pelo cliente. A Gaspard reserva-se o direito de cobrar uma participação nos custos de envio. A participação solicitada é detalhada e indicada antes da validação da encomenda. Quando a encomenda é elegível para envio gratuito, apenas um envio gratuito é oferecido por encomenda. Quando o cliente encomenda vários produtos ao mesmo tempo, a Sociedade Gaspard reserva-se o direito de agrupar várias encomendas do mesmo cliente com o mesmo endereço de entrega ou, pelo contrário, de fracionar os envios. O cliente paga então apenas uma vez os custos de envio. A Gaspard faz todos os esforços para respeitar os prazos de entrega. No entanto, a sociedade não pode ser responsabilizada por consequências de atrasos na entrega ou perda de encomendas causadas por terceiros ou por causa imprevisível e insuperável relacionada com força maior. No caso de entrega em ponto de recolha, a sociedade Gaspard não pode ser responsabilizada se a encomenda for entregue num ponto de recolha diferente do escolhido inicialmente pelo cliente na validação da encomenda. O transportador reserva-se o direito de modificar o ponto de recolha segundo as suas próprias condições gerais. O cliente deve verificar o estado da embalagem e dos produtos entregues e reportar ao transportador e à sociedade Gaspard através do modo de contacto num prazo de 48 horas.

Ao validar a nota de encomenda, garante-nos que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o modo de pagamento escolhido. O preço faturado ao cliente é o indicado na confirmação da encomenda enviada pela Gaspard. O montante total é pago no ato da encomenda. O pagamento é efetuado online por cartão bancário. Uma encomenda será considerada liquidada quando todos os produtos tiverem sido enviados e o cliente tiver pago integralmente os produtos e a sua participação nos custos de envio. Reservamo-nos o direito de recusar a entrega ou honrar uma encomenda caso não tenha sido totalmente paga. A transação bancária entre o cliente e o sistema seguro é totalmente encriptada e protegida. As informações relacionadas com a sua encomenda e o número do seu cartão bancário não circulam em texto claro na internet. Os dados bancários do cliente não são armazenados pela Sociedade Gaspard.

Garantias legais: De acordo com os artigos L.211-4 a L.211-11 do Código do Consumidor, beneficia de uma garantia contra defeitos de conformidade dos produtos comprados no nosso site. Esta garantia cobre o custo das peças e mão de obra necessárias para a conformidade do seu bem. Para ser conforme à sua encomenda, o bem deve corresponder à descrição no nosso site e possuir as qualidades apresentadas ou as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, produtor ou seu representante, nomeadamente na publicidade ou etiquetagem. Neste caso, deve-nos comunicar por escrito os defeitos constatados e devolver o(s) produto(s). Se o defeito de conformidade for confirmado pelos testes em SAV, procederemos à troca ou reparação do bem conforme o custo, de acordo com o artigo L.211-9 do Código do Consumidor. De acordo com o artigo L.211-11 do Código do Consumidor, os custos de devolução serão reembolsados, mediante comprovativos, após devolução do produto se o defeito de conformidade for confirmado. É aconselhável conservar os comprovativos das devoluções. Caso não os apresente, será reembolsado ao tarifário postal básico para envio de um pacote. O consumidor que pretenda invocar a garantia legal de conformidade para um bem comprado no nosso site deve provar duas coisas: - o bem vendido não está conforme ao contrato - o defeito de conformidade surgiu, ou seja, manifestou-se materialmente, num prazo de 6 meses ou 24 meses para contratos celebrados a partir de março de 2016, a contar da entrega do bem A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial eventualmente concedida. De acordo com o artigo 1641 do Código Civil, o vendedor é responsável pela garantia contra defeitos ocultos do bem vendido que o tornem impróprio para o uso a que se destina, ou que diminuam tanto esse uso que o comprador não o teria adquirido, ou teria pago menos, se os tivesse conhecido. O consumidor deve provar a existência de um vício oculto, anterior à venda e que impeça o uso do produto. A ação resultante de vícios redibitórios deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

Cláusula de reserva de propriedade

Os produtos vendidos só se tornam propriedade plena e total do cliente após o pagamento integral do preço indicado na nota de encomenda.

Por pagamento integral entende-se o recebimento pela Sociedade Gaspard do pagamento do cliente, incluindo taxas e impostos.

Litígio

O presente contrato está sujeito à lei francesa. A Gaspard não pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza, materiais, imateriais ou corporais, que possam resultar de mau funcionamento ou uso incorreto dos produtos comercializados. O mesmo se aplica a eventuais modificações dos produtos feitas pelos fabricantes.

Em caso de dificuldades na aplicação do presente contrato, o cliente pode, antes de qualquer ação judicial, procurar uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de: uma associação profissional do setor, uma associação de consumidores ou outro conselho da sua escolha. A procura de solução amigável não interrompe o prazo da garantia legal nem a duração da garantia contratual. Recorda-se que, em regra e salvo apreciação dos tribunais, o respeito pelas disposições do presente contrato relativas à garantia contratual pressupõe que o cliente cumpra os seus compromissos financeiros para com o vendedor.

As reclamações ou contestações serão sempre recebidas com boa vontade, presumindo-se a boa-fé de quem expõe a sua situação. Em caso de litígio, o cliente deve dirigir-se prioritariamente à empresa Gaspard para obter uma solução amigável.

Na falta desta, o Tribunal de Comércio de Paris é o único competente, independentemente do local de entrega e do modo de pagamento aceites.

Garantia

Os produtos propostos pela sociedade Gaspard estão em conformidade com a legislação francesa.
A Gaspard não pode ser responsabilizada pelo não cumprimento das disposições regulamentares e legislativas em vigor no país de receção; a responsabilidade da Gaspard está sistematicamente limitada ao valor do produto em causa, valor na data da venda, sem possibilidade de recurso contra a marca.

Os artigos propostos pela Gaspard estão sujeitos à garantia legal prevista no Código Civil.

Desde que o comprador prove, o cliente beneficia da garantia legal contra evicção e vícios ocultos. No caso de recurso aos tribunais, o comprador deve fazê-lo dentro do prazo previsto no artigo 1648 do Código Civil, a contar da descoberta do defeito oculto.

Se os artigos entregues ao cliente não estiverem conformes à encomenda, o cliente deve informar o serviço ao cliente da Gaspard por e-mail (infos@perlescorner.com) no máximo 48 horas após a receção do(s) artigo(s), fornecendo os elementos que comprovem a não conformidade. Após este prazo, os artigos serão considerados conformes.

Após acordo da Gaspard, o cliente deve devolver os artigos em causa, não usados, na embalagem original, em perfeito estado, nas mesmas condições de transporte, com a fatura correspondente, para o endereço que lhe será indicado por e-mail.

Se as condições acima forem cumpridas, a Gaspard reembolsará o cliente o mais rapidamente possível, no máximo 30 dias a contar da data de receção pelo cliente.

Qualquer garantia é excluída em caso de mau uso, negligência ou falta de manutenção por parte do cliente, assim como em caso de desgaste normal ou força maior.

Propriedade intelectual:

Os elementos pertencentes à Sociedade Gaspard, como o site web, marcas, desenhos e modelos, imagens, textos e design do produto são propriedade exclusiva da Sociedade Gaspard ou foram cedidos a esta. As presentes condições gerais de venda não implicam qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes à Sociedade Gaspard (sons, fotografias, imagens, textos literários, trabalhos artísticos, software, marcas, identidades visuais, logótipos...) em benefício do cliente. O cliente compromete-se a não violar direta ou indiretamente os direitos de propriedade da Sociedade Gaspard. O cliente e, em geral, qualquer visitante, compromete-se a não reproduzir nem difundir total ou parcialmente o site (logótipos, marcas, imagens, fotos, textos, etc.) sob qualquer forma.

Versão de 19/04/24